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Penariol Silmara

Aspásia (SP)

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Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Processual Penal, 12%

Comentários

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Penariol Silmara

Comentário · há 12 anos

Aposentadoria por idade híbrida, confirmada pelo STJ.

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário · há 13 anos

Decisão Justa! Já era tempo de se fazer justiça ao trabalhador deste país.

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" AFASTADA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIRE...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SÃO BORJA. CONVERSÃO PARA URV. PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O PERCENTUAL DE 11,98%, CONCEDIDO A TÍTULO DE DIFERENÇA NA CONVERSÃO DA URV APLICA-SE APENA...

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